Termos de Uso — DomusFlow

Leia com atenção. Ao usar o DomusFlow, você concorda com todos os termos abaixo. Se não concordar com qualquer item, você não deve usar o aplicativo.

1Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade do DomusFlow, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e o DomusFlow.

2Descrição do Serviço

O DomusFlow é um aplicativo web/PWA gratuito que oferece funcionalidades de organização doméstica colaborativa, incluindo:

Listas de compras compartilhadas
Controle de tarefas domésticas
Registro e análise de gastos
Controle de receitas e investimentos
Notificações em tempo real entre membros da residência

O serviço é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

3Elegibilidade

Para usar o DomusFlow, você deve:

Ter 18 anos ou mais.
Possuir uma conta Google válida para autenticação.
Usar o serviço para fins pessoais e domésticos, não comerciais.
Não estar suspenso ou banido do serviço anteriormente.

4Sua Conta

Sua conta é criada automaticamente ao fazer login com o Google pela primeira vez. Você é responsável por:

Manter a segurança da sua conta Google.
Todas as atividades realizadas com sua conta no DomusFlow.
Notificar imediatamente o DomusFlow sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

O DomusFlow não tem acesso à sua senha do Google e não solicitará sua senha por nenhum canal de comunicação.

5Regras de Uso — O que você pode e não pode fazer

Permitido

✅ Usar o app para gestão doméstica pessoal
✅ Compartilhar sua residência com familiares
✅ Inserir dados financeiros e pessoais para uso próprio
✅ Instalar como PWA no seu dispositivo
✅ Solicitar exportação ou exclusão dos seus dados
✅ Reportar bugs e sugerir melhorias

Proibido

❌ Usar o app para fins comerciais sem autorização
❌ Tentar acessar contas de outros usuários
❌ Realizar engenharia reversa do código-fonte
❌ Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou spam
❌ Sobrecarregar os servidores intencionalmente (DDoS)
❌ Compartilhar seu acesso com terceiros não autorizados
❌ Usar o app para armazenar dados de terceiros sem consentimento

6Conteúdo Inserido pelo Usuário

Você é o único responsável pelos dados que inserir no DomusFlow (nomes, valores, descrições etc.). O DomusFlow não monitora, edita ou é responsável por esse conteúdo. Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo inserido.

7Residência Compartilhada

Ao criar ou ingressar em uma residência, você compreende que:

Todos os membros da residência têm acesso aos dados compartilhados (listas, tarefas, gastos).
O criador da residência é o administrador e pode gerenciar o código de convite.
Você pode sair de uma residência a qualquer momento pelas configurações do app.
O DomusFlow não se responsabiliza por disputas entre membros de uma residência.

8Limitação de Responsabilidade

O DomusFlow não se responsabiliza por:

Perda de dados causada por falha de hardware, desastres naturais ou ataques externos.
Decisões financeiras tomadas com base nos dados registrados no app.
Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou falhas técnicas.
Conteúdo inserido por outros membros da sua residência.
Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do app.

A responsabilidade total do DomusFlow perante você, por qualquer causa, é limitada ao montante pago por você pelo serviço nos últimos 12 meses (R$ 0,00 para o plano gratuito).

9Suspensão e Bloqueio de Contas

O DomusFlow reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que violem estes Termos, mediante as seguintes condições:

Violação grave (atividade ilegal, ataque ao sistema): suspensão imediata sem aviso prévio.
Violação moderada (uso indevido, spam): aviso prévio com prazo para correção.
Em caso de suspensão indevida, você pode contestar enviando e-mail para suporte@domusflow.app.

10Encerramento da Conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão de todos os seus dados a qualquer momento, acessando Meus Dados ou enviando e-mail para privacidade@domusflow.app. O encerramento será processado em até 15 dias úteis.

Após o encerramento, os dados são excluídos, exceto os que devemos reter por obrigação legal (conforme detalhado na Política de Privacidade).

11Propriedade Intelectual

O código, design, marca e todos os elementos visuais do DomusFlow são protegidos por direitos autorais e pertencem ao desenvolvedor. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

Você mantém todos os direitos sobre os dados que inserir no app.

12Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, você será notificado dentro do app e será solicitado a aceitar a nova versão antes de continuar. O uso contínuo após a notificação implica aceitação das mudanças.

13Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14Contato

Para dúvidas, sugestões ou exercer seus direitos:

E-mail geral: suporte@domusflow.app
E-mail de privacidade (LGPD): privacidade@domusflow.app

DomusFlow · Versão 1.0 · Vigente a partir de 27/04/2026

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